A ala favorável ao armamentismo na Câmara dos Deputados está buscando aprovar, em caráter de urgência, um requerimento para votação em plenário nesta semana. O requerimento refere-se a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de revogar um decreto do presidente Lula (PT), que impôs restrições ao acesso a armas no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta segunda-feira (4) o mencionado requerimento, que é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. Este requerimento visa contestar um primeiro decreto emitido por Lula em janeiro de 2023, o qual foi posteriormente revogado pelo próprio Executivo. Opositores do Palácio do Planalto agiram estrategicamente ao agregar ao PDL o conteúdo de outros projetos que compartilham do mesmo propósito de questionar o atual decreto da gestão petista.
O projeto também derruba portaria do Ministério da Justiça, de janeiro, que determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas) em 60 dias -prazo já expirado. A urgência acelera a tramitação de projetos na Casa, uma vez que as matérias não precisam ser analisadas em comissões e vão direto ao plenário. Caso aprovada a urgência, os parlamentares precisão votar o mérito da proposta.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que irá presidir as sessões desta semana na ausência de Lira (que viaja para Dubai para participar da COP28), diz à reportagem que a matéria não será apreciada nesta segunda, mas afirma que toda a pauta disponibilizada será apreciada até o fim da semana, inclusive esse requerimento de urgência. Por outro lado, ele diz que o mérito do PDL não deverá ser votado nesta semana.
Assinado por Lula em julho, o decreto reverte a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Ele passa, por exemplo, a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) à Polícia Federal -antes, essa atribuição ficava com o Exército.
Como o decreto do petista revoga pontos de outras normas sobre o mesmo tema editadas sob o governo Bolsonaro, na prática, essas medidas voltam a valer caso ele seja derrubado por parlamentares. Sanderson diz à reportagem que a bancada deu tempo para o governo petista rever pontos do decreto, mas que não houve esse movimento. "Nós sentamos com o [ministro Flávio] Dino, com todo mundo para chegar a um meio-termo e eles não quiseram. Foi dado o tempo."
Conforme mencionado pelo legislador, uma das questões mais delicadas para os parlamentares refere-se à exigência de que escolas e clubes de tiro estejam localizados a uma distância mínima de 1.000 metros de instituições de ensino públicas ou privadas. O decreto estipula que essas escolas e clubes de tiro devem realizar ajustes para cumprir essa norma no prazo de 18 meses a partir da data de publicação, o que, na prática, implica que eles precisarão encerrar suas atividades.
(Com informações da FolhaPress - Victoria Azevedo)