O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que criminalizar o aborto é uma política "equivocada e perversa". Apesar de sua defesa da descriminalização, Barroso declarou que, por enquanto, não tem planos de pautar o julgamento sobre a questão.
DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO: Em entrevista ao programa Roda Viva, Barroso argumentou que a criminalização do aborto não resolve a questão e apenas coloca as mulheres em risco.
"As pessoas precisam entender que ser contra prender a mulher não tem a ver com ser a favor do aborto", afirmou. "Todo mundo tem direito de ser contra, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tenha a circunstância de fazer".
MANUTENÇÃO DO DEBATE: Embora defenda a descriminalização, Barroso ressaltou que não pretende pautar o julgamento sobre o tema em breve. "Uma Suprema Corte não pode estar totalmente dissociada do sentimento social", disse ele. "Faço esse esforço de levar ao debate público, e espero que [a questão] possa amadurecer para levar a julgamento".
COMPARAÇÃO INTERNACIONAL: Barroso destacou que nenhum país democrático e desenvolvido adota a criminalização do aborto como política pública, incluindo nações predominantemente católicas, como Portugal e Itália. "Talvez não seja boa política pública, se ninguém adota", observou.
IMPACTO DA CRIMINALIZAÇÃO: O presidente do STF também argumentou que a criminalização do aborto não reduz o número de procedimentos, mas apenas impede que eles sejam realizados de maneira segura. "A criminalização não diminui o número de abortos, só impede que o procedimento seja feito de maneira segura", afirmou.
HISTÓRICO DE JULGAMENTO: Barroso suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do aborto em setembro passado e ainda não há data para sua retomada. Até o momento, o único voto registrado é da ex-ministra Rosa Weber, que defendeu a descriminalização dias antes de se aposentar.
AÇÃO DO PSOL: A ação que propõe a descriminalização do aborto foi apresentada pelo PSOL e tramita no Supremo desde 2017. O partido argumenta que a criminalização do aborto viola os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade e à integridade física.
CONTEXTO LEGAL ATUAL: Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, com pena de um a três anos de prisão. O procedimento só é permitido em três casos: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a mãe ou feto anencéfalo.