A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que será anunciado pelo governo esta semana não afetará os ministérios da Educação e da Saúde, assim como outras pastas de orçamento menor. Essa medida visa reduzir as despesas discricionárias do Orçamento para cumprir a regra do teto de gastos.
A decisão foi tomada durante uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão, onde ficou acordado que os ministérios de menor orçamento, Educação e Saúde serão preservados. Tebet ressaltou que esse bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses. Além disso, como os cortes atingirão pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de interrupção das políticas públicas.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apontou um aumento na projeção de despesas em R$ 24,2 bilhões, principalmente devido ao impacto do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde 1º de maio, afetando benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros. O relatório também destacou os repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios por meio da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem.
Esses bloqueios podem ser revertidos posteriormente com mudanças nas estimativas de receitas e despesas. Esses fatores reduziram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto será substituída por um novo arcabouço fiscal, que está em votação nesta semana na Câmara dos Deputados.
"É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas", declarou a ministra.
Embora o teto de gastos seja estourado neste ano, a PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, excluiu do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, em caso de excesso de arrecadação. O governo também revisou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), a convite do presidente Rodrigo Pacheco, ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal para discutir a tramitação do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
"Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica", disse Tebet.