O deputado federal bolsonarista Dr. Jaziel, do Partido Liberal (PL) do Ceará, apresentou nesta segunda-feira, 17 de abril, um projeto de lei que busca proibir a realização de cirurgia de redesignação sexual em pessoas com menos de 23 anos de idade. Além da idade mínima, o projeto de lei também exige uma prévia decisão judicial favorável e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar por um período mínimo de três anos para autorização da cirurgia.
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, a cirurgia 'é um procedimento radical de alteração da genitália e órgãos reprodutivos, realizado em pessoas transgênero'. "Trata-se de uma operação praticamente irreversível, sendo impossível o retorno completo à anatomia anterior. Portanto, é o tipo de situação na qual o Estado precisa criar requisitos rigorosos para sua realização. O arrependimento posterior, infelizmente, é uma realidade que acomete parte das pessoas submetidas ao procedimento, o que pode levar a sofrimento psíquico ou até mesmo ao suicídio", defende.
O requisito atual previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de 21 anos para a cirurgia, mas o deputado considera que essa idade é insuficiente, pois de acordo com ele, "muitos jovens ainda estão imaturos nessa idade".
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Na saúde privada, a limitação é de 18 anos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, mas essa regulamentação já está sendo questionada por meio de Projetos de Decreto Legislativo.
O projeto agora será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de ser votado em Plenário.