O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a disseminar desinformação e anunciou que está mobilizando sua base no Congresso Nacional para revogar a norma da Receita Federal que intensifica a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por pessoas físicas, incluindo operações via Pix, que superem R$ 5.000 mensais.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, declarou Bolsonaro em postagem feita no X (antigo Twitter). Na semana anterior, o ex-presidente já havia manifestado oposição à medida.
Regras de fiscalização
A regulamentação, válida desde o início deste ano, determina que bancos, operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras reportem à Receita Federal movimentações mensais superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
A norma inclui transações realizadas por Pix, até mesmo aquelas entre contas do mesmo titular. Antes, a regra já era aplicada a bancos convencionais e cooperativas de crédito, mas agora alcança novos atores do sistema financeiro.
Declarações de Bolsonaro
O ex-presidente argumentou que a medida impacta negativamente trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
“Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro”, afirmou. Ele mencionou profissionais como diaristas, cabeleireiras, camelôs e taxistas como possíveis prejudicados pela regulamentação.
Defesa da Receita Federal
A Receita Federal respondeu às críticas, assegurando que a norma não significa aumento de impostos. Segundo o órgão, a medida busca aprimorar a gestão de riscos e ampliar a transparência nas operações financeiras.
“Sequer existe previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras”, esclareceu a Receita em comunicado. O órgão enfatizou que os relatórios das instituições financeiras apenas consolidam os valores movimentados, sem incluir detalhes sobre a origem ou o destino das transações.
Origem do Pix
Bolsonaro também declarou que foi o responsável pela criação do Pix, lançado em novembro de 2020. No entanto, o sistema foi concebido durante a gestão de Michel Temer (MDB), em 2018, e desenvolvido por especialistas do Banco Central.