O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência nomeando para ser o titular da pasta Onyx Lorenzoni. O documento foi publicado nesta quarta-feira (28) no "Diário Oficial da União" (DOU).
No governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Trabalho, que foi criado em 1930, foi incorporada ao Ministério da Economia. A mudança integra uma minirreforma ministerial, que inclui alterações na secretaria-geral da presidência e da Casa Civil.
Lorenzoni ocupava o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República desde fevereiro. Com a mudança, a vaga foi preenchida por Luiz Eduardo Ramos. Ramos era chefe da Casa Civil, que passa a ser ocupada agora pelo senador Ciro Nogueira, presidente do PP e membro do grupo conhecido no Congresso como Centrão.
Ministério do Trabalho e Previdência
De acordo com a Medida Provisória, o Ministério do Trabalho e Previdência ficará responsável pelos seguintes assuntos:
- Previdência;
- Previdência complementar;
- Políticas e diretrizes para geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
- Políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
- Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
- Política salarial;
- Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; regulação profissional;
- Registro sindical.
Entre os conselhos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).