Bolsonaro já tinha discurso pós-golpe pronto, afirma PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), continha o discurso que ele faria após um suposto golpe de Estado para impedir a transição de governo. O documento também foi localizado no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.

PGR

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o material reforça a influência de Bolsonaro sobre as ações da suposta organização criminosa, indicando que o objetivo final era sua permanência no poder por meio do uso da força.

“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, declarou Gonet.

Teor 

O documento defendia a edição de decretos de Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO), além de questionar a legitimidade de algumas decisões judiciais. O texto argumentava que normas e decisões podem ser legais, mas ilegítimas se consideradas injustas na prática.

Trecho

“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”.

Denúncia ao STF

Na noite de terça-feira (18), a PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os acusados estão militares como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, e Mauro Cid.

Discurso

No discurso de quatro páginas atribuído ao ex-presidente, o “Princípio da Moralidade Institucional” é apontado como violado por decisões de tribunais superiores. Além disso, o documento questiona a presidência do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e critica decisões da Corte.

“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, afirma o texto, citando ainda a necessidade de “restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

Conclusão

O documento menciona decisões do STF e conclui pela necessidade da decretação do Estado de Sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz um trecho.

Plano Operação 142

Outro documento apreendido na sede do PL, na mesa de um assessor de Braga Netto, descrevia medidas que a suposta organização criminosa pretendia adotar para consolidar o golpe. Intitulado “Operação 142” – em referência ao artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem –, o plano incluía a anulação das eleições, a prorrogação de mandatos, a substituição de ministros do TSE e a preparação de novas eleições.

Planos

Segundo a PGR, o documento também indicava estratégias para interromper o processo de transição, mobilizar juristas e influenciadores, além de justificar juridicamente a intervenção militar.

“O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, afirmou o órgão.

Sustentação PGR

O procurador-geral sustentou que os documentos evidenciam a intenção do grupo de impedir a posse do governo eleito. “Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, destacou Gonet.

Defesa contesta denúncia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou a denúncia como absurda e afirmou que ele jamais apoiou qualquer ação contra o Estado Democrático de Direito.

“Jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno em nota.

Os advogados de Braga Netto também repudiaram a denúncia, chamando-a de fantasiosa. “A denúncia não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”, declararam.

Braga Netto

Além disso, a defesa do general afirmou que ele está preso há mais de 60 dias sem amplo acesso aos autos do processo. “O general Braga Netto encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, alegaram os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

O que aconteceu

Na quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo da delação de Mauro Cid. Os advogados de Braga Netto disseram confiar na Justiça. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, concluíram. (Da Agência Brasil)