As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do advogado Fábio Wajngarten e do militar Marcelo Câmara emitiram comunicados nesta quinta-feira, 31 de agosto, anunciando que os quatro indivíduos optaram por manter silêncio durante seus depoimentos relativos aos presentes oficiais.
Os quatro fazem parte de um grupo de oito mencionados no inquérito das joias e estavam programados para serem ouvidos pela Polícia Federal simultaneamente em Brasília e São Paulo às 11h. Segundo informações obtidas pela GloboNews, os depoimentos foram concluídos em menos de uma hora, logo após os depoentes informarem que não responderiam às perguntas.
As notas divulgadas até as 11h40 compartilham uma motivação comum: questionamentos sobre o fato de o inquérito estar em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da primeira instância da Justiça Federal.
Os advogados fundamentam sua posição no fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o caso fosse encaminhado à 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP). Nessa jurisdição, estava em andamento uma investigação relacionada às joias oferecidas pela Arábia Saudita e apreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
"Assim, considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, colorário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente", dizem Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser, que defendem Jair Bolsonaro e Michelle.
"Assim, o Peticionário destaca que está inteiramente à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais, desde que o faça perante a d. autoridade com atribuição para tanto, como já o fez anteriormente neste mesmo procedimento", diz Eduardo Kuntz no documento de defesa de Marcelo Câmara.
"[...] registrar, com todas as letras que, o Peticionário permanece inteiramente à disposição para prestar eventuais esclarecimentos, desde que sejam observadas as regras instransponíveis do devido processo legal, ampla defesa, de competência de suas prerrogativas profissionais como advogado e, ainda, respeitado o seu domicílio, que é na Capital Paulista", diz Kuntz em outro ofício – este, como advogado de Fábio Wajngarten.