O presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, e os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) também estiveram presentes à apresentação.
O acesso da imprens foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular o material ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.
Atual presidente da Tribunal Superior Eleitoral, Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, "por dever de imparcialidade", não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.
Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. "Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada", afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.
Bolsonaro baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.
O presidente Jair Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.
Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:
- o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor "não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018";
- o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e "nada de anormal ocorreu";
- uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração – se isso ocorrer, "o programa simplesmente não roda";
- as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
- o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
- desde 2018, "novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados";
- os sistemas usados nas eleições de 2018 estão "disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura".
O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas -- utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.
O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – já que, naquele momento, o inquérito da PF sobre a invasão de 2018 não tinha sido concluído.
Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.