Para coordenar ações de proteção ambiental em resposta ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, além de outras autoridades.
O que diz o pacto?
Este pacto, considerado uma iniciativa inédita entre os Poderes, tem como objetivos promover mudanças nos paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, visando ao desenvolvimento sustentável, à sustentabilidade ecológica, à proteção dos direitos das crianças e das futuras gerações, à resiliência a eventos climáticos extremos e à justiça social, ambiental e climática.
Lula
"O pacto que estamos firmando hoje simboliza nosso comprometimento com os maiores desafios do nosso tempo, respondendo com a profundidade e a urgência que a crise climática demanda", afirmou Lula, destacando que a união dos Três Poderes em torno dessa agenda demonstra a "força e a maturidade" da democracia brasileira. Ele ressaltou que o encontro dos Três Poderes "deixa claro que o Brasil voltou à normalidade civilizatória" e que o país desempenha um papel de liderança global nesse tema.
STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato de as instituições brasileiras terem superado o "negacionismo" em relação à emergência climática, mesmo que ainda haja setores da sociedade que não reconhecem a gravidade do problema. "Ainda existem muitas pessoas que não acreditam que enfrentamos uma ameaça real à humanidade, apesar de quase todos os cientistas apontarem que a ação humana está gerando essas consequências", observou.
Soluções
Barroso acrescentou que as soluções para esse problema precisam ser globais, e afirmou que a Suprema Corte dará prioridade a ações ambientais e fundiárias em julgamento, além de promover um amplo programa de descarbonização no sistema judiciário brasileiro.
Ministra
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou em seu discurso que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU alerta que o aquecimento global afetará de forma mais intensa os trópicos, incluindo o Brasil, aumentando os eventos extremos, impactando gravemente o crescimento econômico e exacerbando as desigualdades e a pobreza globalmente.
"É urgente transformar esse cenário, e é por isso que unimos forças para uma transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, cultural e ambiental da sustentabilidade", afirmou.
Eixos e Ações
O pacto estabelece ações divididas em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário (eixo 1); transição energética (eixo 2); e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (eixo 3). O documento lista 26 medidas e prevê a criação de um comitê gestor conjunto, responsável por monitorar a implementação das ações.
Cinco eixos
. O Poder Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para setores e projetos sustentáveis.
. O Poder Legislativo priorizará projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como o marco legal do mercado de carbono, a produção de energia eólica no mar e os biocombustíveis.
. O Poder Judiciário adotará medidas para agilizar processos judiciais relacionados ao meio ambiente, à questão fundiária e à mudança climática, estabelecendo metas e protocolos via Conselho Nacional de Justiça.
. Os poderes Executivo e Judiciário trabalharão juntos para integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, utilizando dados georreferenciados, visando garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas e destravar investimentos.
. Os Três Poderes adotarão práticas de gestão para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, como licitações sustentáveis, redução do consumo de recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.