A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (30) que todas as empresas que operam no Brasil devem cumprir a lei e que o país "não é quintal de ninguém". Sua declaração foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a rede social X, do bilionário Elon Musk.
"Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado", disse a ministra.
A afirmação foi feita durante uma entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura. O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que tomou a decisão, apoiada pela Primeira Turma, em razão da resistência da plataforma em cumprir as regras da legislação brasileira, como a exigência de ter um representante legal no país.
Para a ministra, a suspensão do X era necessária para fazer valer a lei, considerando que se tratava do descumprimento de uma ordem judicial. "Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado?", questionou.
VIDA CONTINUOU
Cármen também afirmou que a "vida continuou" depois da suspensão da rede social. "A vida continua sempre. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro soube se recriar sempre em condições muito mais adversas. Vivemos sem plataformas a vida inteira e não seria agora que não íamos viver", apontou.
A presidente do TSE comentou ainda sobre a liberdade de expressão que, para o bilionário, estava sendo atacada com a suspensão do X.
"Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime", afirmou a ministra.
PEDIDO DE DESBLOQUEIO
Na sexta-feira (27), Alexandre de Moraes negou a reabertura imediata da rede social X, afirmando que a plataforma ainda precisava cumprir determinações judiciais. Nos últimos dias, o X alegou ter atendido a algumas exigências, como pagar uma multa de R$ 18 milhões e designar um representante legal no Brasil, além de bloquear contas que disseminavam conteúdo criminoso.
No entanto, Moraes destacou que a empresa ainda precisava comprovar o pagamento da multa e também deveria pagar imediatamente outra multa de R$ 10 milhões, em decorrência do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro.