A Câmara aprovou nesta quinta (19), em 1º turno, a PEC que altera regras do abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União. A proposta ainda passará por destaques e um 2º turno, com necessidade de 308 votos para aprovação, antes de seguir ao Senado.
O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), ajustou o texto, reduzindo o corte de gastos previsto. A proposta, aprovada com 344 votos a favor e 154 contra, enfrenta críticas do mercado, que teme medidas insuficientes para conter despesas. O plenário registrou presença flexibilizada com 503 deputados.
PACOTE FISCAL
A PEC faz parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e economizar R$ 375 bilhões até 2030. Outro texto, prevendo "gatilhos" para conter despesas, foi aprovado na quarta-feira.
A votação da proposta, prevista para quarta-feira (18), foi adiada após o plenário aprovar a preferência de uma emenda do deputado Moses Rodrigues (União-CE). Durante a análise na Câmara, Moses Rodrigues desidratou parte das medidas previstas no texto. A principal mudança impacta a contabilidade do percentual de recursos da União destinados ao Fundeb.