Os projetos de Lei que institui a política municipal de prevenção as doenças ocupacionais para profissionais de educação de Teresina (PL nº 123/2021) e que dispõe sobre prioridades de vagas em instituições escolares da rede pública de ensino de Teresina para crianças e adolescentes órfãos (PL nº 104/2021), de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT) foram aprovados, por unanimidade, na Câmara Municipal de Teresina.
A finalidade do PL 123/2021 é informar e esclarecer os profissionais da educação sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, para que estas enfermidades possam ser evitadas, ou recebam o tratamento adequado.
Segundo o vereador, a saúde ocupacional é uma importante estratégia para garantir o bem-estar dos trabalhadores e contribui efetivamente para a produtividade, motivação e satisfação no trabalho.
"As doenças ocupacionais são decorrentes da exposição do trabalhador aos riscos da atividade que desenvolve. Podem causar afastamentos temporários, repetitivos e até definitivos, prejudicando a produtividade e os trabalhos educacionais como um todo", explica o vereador, enfatizando a necessidade de cuidar melhor de todos estes profissionais, pois contribuem sobremaneira para o sucesso de todas as atividades escolares e são decisivos para o sucesso decrianças e jovens.
Matrícula de órfãos
O Outro projeto de Evandro Hidd garante às crianças e adolescentes teresinenses órfãos a prioridade de matrícula nas instituições de ensino regular do município, de modo a propiciar, de acordo com a sua condição peculiar, oportunidades e a perfeita formação humana e cidadã.
“Precisamos criar para estas crianças melhores condições, criando facilidades dentro da estrutura do Município para que estas tenham oportunidades, tendo a oportunidade de receber uma educação de qualidade”, conclui o autor do projeto, vereador Evandro Hidd. Os projetos seguem agora, para sanção do poder executivo.