A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira, 26, projeto que cria gratificação de plantão para Guarda Municipal de Teresina no valor de 15%. Na sessão também foram aprovados para todos os servidores públicos o ticket alimentação de R$ 250,00 e o reajuste de 10,5%.
No texto, a prefeitura destaca que está empenhada em, dentro dos limites legais possíveis, conceder reajuste para os servidores em 10,5% a partir do mês de maio.
Segundo o secretário municipal de Governo, André Lopes, o reajuste faz parte da política de valorização do servidor público municipal, que é uma determinação do prefeito Dr. Pessoa. “Também foi aprovado um ticket-alimentação para servidores e comissionados. Agora será realizada uma licitação para que seja colocado em prática este novo benefício para os servidores. O aumento já deve vir na folha de pagamento referente a maio”, pontua.
O reajuste se estende ainda, nos mesmos percentuais, e da mesma forma, para gratificações especificadas no Projeto de Lei.
Para cumprir o objetivo, o prefeito solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar em regime de urgência (art. 52, da Lei Orgânica do Município) na forma regimental.
Pela PLC, nenhum servidor público efetivo ativo e inativo receberá, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022, a título de remuneração, nela compreendendo o vencimento e demais vantagens, quantia inferior a R$ 1.212,00 na forma já definida na Lei Complementar n° 5.713 de 31.03.2022.
O reajuste atende a limitações constitucionais e ocorrerá a conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias, constante no orçamento vigente do município. A Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2022.
Os vereadores Ismael Silva, Teresinha Medeiros e Dudu pediram agilidade para implantação do estatuto da Guarda Municipal.
Segundo Dudu, a Guarda Municipal tem muitas atribuições e que está gratificação por plantão é uma conquista para os profissionais que merecem muito mais por suas atribuições.
O vereador Levino de Jesus disse que a Guarda Municipal é importante para Teresina. Segundo o comandante da Guarda Municipal, André Viana, a corporação desenvolve trabalho importante para capital e que já enviou ao prefeito o pedido de novo concurso para acrescer o número de guardas que hoje é de 365.