A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, em segunda votação, durante sessão extraordinária, o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). Os vereadores aprovaram os pareceres das comissões provisórias criadas para analisar a reforma e emendas apresentadas pelos parlamentares em meio a tramitação das mensagens na Casa.
No início da sessão, os vereadores votaram contra o requerimento de autoria do vereador Gilberto Paixão (PT) que pedia a suspensão da sessão. Após a derrota por 18 votos, o vereador retirou de pauta todas as emendas de sua autoria apresentadas e anunciou que votaria contra todas as emendas dos seus pares e mensagens enviadas pelo prefeito Firmino Filho.
O plenário aprovou emenda de autoria de Dudu (PT), subscrita pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Edvaldo Marques (PSB), que propõe a criação da Supervisão de Regularização Fundiária na zona rural.
A bancada petista foi contra a incorporação da Secretaria de Regularização Fundiária à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. ?Quase a metade da cidade não tem seus imóveis regularizados, principalmente a parte mais pobre da cidade?, argumentou o vereador Dudu.
Edvaldo Marques foi autor de quatro emendas. O vereador apresentou a emenda à mensagem Nº 01 retirando a criação de 43 cargos de motoristas e recepcionistas que, por Lei, devem ser preenchidos mediante aprovação em concurso público e não podem ser comissionados.
No projeto Nº 02, que institui a Fundação Hospitalar de Teresina, foi aprovada emenda dos vereadores Samuel Silveira (PMDB) e Graça Amorim (PTB) que garante a paridade entre os representantes do governo e da sociedade civil no Conselho Deliberativo do órgão ? cada um terá quatro representantes.
Também foi aprovada emenda do vereador Dudu que concede ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) a indicação de um funcionário da Prefeitura com atuação na área da saúde para fazer parte do Conselho.
Também de autoria do vereador Edvaldo Marques foi aprovada emenda que limita a criação e especifica as atribuições dos cargos nos Grupos Especiais de Trabalho. ?Com isso vamos colocar limites para que os gestores não possam criar e dissolver cargos ao seu critério?, disse Marques.
Na avaliação do presidente da Câmara, o resultado do debate foi positivo. ?Apesar das discussões intensas, várias emendas foram apresentadas e debatidas, os projetos foram apreciados e aperfeiçoados na medida do possível?, disse Rodrigo.
As nove mensagens enviadas à Casa, foram aprovadas com emendas indicadas por alguns vereadores, quatro delas, vereador Edvaldo Marques.
Na segunda-feira, dia 21, a Câmara Municipal de Teresina encaminhará o projeto com as emendas ao Palácio da Cidade para que o prefeito Firmino Filho sancione a reforma administrativa no Executivo.