Os deputados aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (6) o regime de urgência para apreciação do projeto que redefine a distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo. A votação do requerimento foi realizada em sessão extraordinária. Foram 277 votos favoráveis e 47 contrários.
Com o regime de urgência, a matéria passa a ter prioridade para a apreciação antes de outras propostas que já estavam na pauta da Câmara no plenário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já convocou nova sessão extraordinária nesta terça para votar o mérito do projeto, com novos percentuais de repasses para União, estados e municípios.
Estados produtores e os estados não-produtores disputam fatias maiores dos recursos, o que gera divergência entre os parlamentares. Durante toda a manhã desta terça, os líderes partidários estiveram reunidos para chegar a um acordo sobre o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Zarattini já afirmou que vai incluir no relatório a destinação de 100% dos recursos da extração do petróleo para a educação, como é de interesse do governo. Segundo ele, a medida renderá R$ 16 bilhões para o setor em 2013 e R$ 36 bilhões em 2020.
A proposta foi defendida na manhã desta terça pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que esteve na Câmara conversando com os líderes sobre a destinação dos recursos para a educação.
"O governo, a presidente Dilma, querem deixar um legado para a história, que é que toda esta riqueza nova vá integralmente para a sala de aula, para os professores, para a educação", disse o ministro.
Possível alteração
Embora o regime de urgência tenha sido aprovado, o relatório de Zarattini ainda está sofrendo alterações em busca de um acordo, antes de ser encaminhado para apreciação no plenário.
Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (1º), os estados produtores deixariam de receber os 26,25% hoje obtidos com extração de petróleo para 21% em 2013, e 11% em 2020. Os municípios produtores, que hoje também têm 26,25%, também ficariam com 21% no próximo ano e 11% em 2020.
Já a União, que pela legislação atual recebe 40% dos royalties, ficaria com 20% de 2013 a 2020. O texto de Zarattini destinava ainda 15,5% dos royalties em 2013 para o Fundo Especial dos Estados e Distrito Federal (FPE), e outros 15,5% para o Fundo de Participação dos Municípios. Em 2020, esse percentual aumentaria para 27,5%. Hoje, cada fundo recebe 7,5%, distribuídos entre todos os estados e municípios não produtores nem afetados.
Pelo relatório inicial, 100% dos recursos obtidos por esses fundos especiais deveriam ser destinados a ações voltadas à educação nos estados e municípios beneficiados. A destinação do dinheiro para a área da educação é uma reivindicação do governo federal que foi atendida pelo relator.
Os outros 7% restantes da distribuição dos royalties iriam em 2013 para municípios afetados por operações de embarque e desembarque de embarcações voltadas à extração de petróleo. Esse percentual chegaria a 3% em 2020.
Insatisfação
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já afirmou que a bancada da saúde não vai aceitar a divisão proposta pelo relator. A bancada pretende apresentar emendas ao relatório, que devem ser discutidas em plenário. Segundo o presidente Marco Maia, todos os setores têm o direito de defender recursos para as suas áreas.
?É um processo de negociação legítimo, que outros setores também reivindiquem recursos para sua área. Mas tudo isso será discutido no plenário. Quem tiver força para apresentar emendas, substitutivo, vai fazer no plenário?, afirmou.