Com 437 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), projeto de lei que altera pontos da reforma do ensino médio, visando adequar as alternativas de formação à realidade das escolas. O texto segue agora para sanção presidencial.
Carga horária
O projeto, um substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao Projeto de Lei 5230/23 do Poder Executivo, mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
Como fica
A carga horária total do ensino médio continua sendo de 3.000 horas em três anos (5 horas por dia em 200 dias letivos anuais). Para completar essa carga horária, os alunos deverão escolher um itinerário formativo para aprofundar seus estudos, com as demais 600 horas. As opções incluem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Ensino noturno
Uma das mudanças vindas do Senado, mantida pela Câmara, exige que os estados mantenham pelo menos uma escola com ensino médio noturno em cada município, dependendo da demanda manifestada e comprovada. Outra alteração aprovada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais para políticas de formação continuada de docentes, incluindo orientações didáticas e metodológicas sobre o novo formato do ensino médio.
Formação
No caso da formação técnica e profissional, um dos possíveis itinerários formativos, a formação geral básica será de 1.800 horas, com outras 300 horas destinadas ao aprofundamento de estudos relacionados à formação técnica. Isso totaliza 2.100 horas, com as 900 horas restantes dedicadas exclusivamente às disciplinas do curso técnico escolhido, completando as 3.000 horas.
Mediação tecnológica
O ensino médio será oferecido presencialmente, mas a mediação por tecnologia será admitida em situações excepcionais, conforme regulamentação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Diferentemente do texto original do governo, a lei mantém a permissão para contratar profissionais de notório saber para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio.
Mudanças do Senado
O relatório de Mendonça Filho foi criticado por vários deputados por retirar mudanças feitas pelo Senado, como a obrigatoriedade de 70% da grade ser composta por disciplinas básicas e 30% por itinerários formativos. Deputados do Psol criticaram a exclusão deste ponto, argumentando que o texto do Senado era superior à versão proposta por Mendonça Filho.
Críticas
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a autorização para contar trabalho remunerado como horas curriculares, afirmando que isso valida o trabalho adolescente como formação educacional. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacou a necessidade de professores bem formados e valorizados, criticando o critério de notório saber para a contratação de profissionais técnicos. Por outro lado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o ensino obrigatório de espanhol, enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho argumentaram que essa obrigatoriedade não deveria ser imposta nacionalmente.