A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (23), projeto de lei de autoria do vereador Dudu Borges, que dispõe sobre o exercício da liberdade de crença no período de realização de provas de concursos públicos e processo seletivos para provimento de cargos, empregos, ou funções públicas no âmbito do município de Teresina.
O projeto propõe que as provas sejam realizadas preferencialmente aos domingos ou até as 18 h de sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas dos candidatos, com observância dos respectivos dias de guarda e descanso, celebração de festas e cerimônias religiosas.
“A liberdade religiosa é um direito assegurado pela constituição, mas as pessoas que precisam cumprir com deveres religiosos ficam excluídas dos concursos. Os sabatistas, por exemplo, guardam o sábado para manifestações religiosas, portanto não têm acesso às provas realizadas neste dia. O objetivo é que as provas e testes sejam realizados em dias em que a concorrência sirva para todos e ninguém seja excluído. É uma justa correção”, explicou o vereador Dudu.
Quando inviável a promoção de certame em conformidade com os dias fixados, a entidade organizadora poderá realizar no sábado, contanto que permita ao candidato alegar motivo de crença religiosa, sendo possível realizar a prova após 18h horas do mesmo dia.
A permissão deverá ser precedida de requerimento assinado pelo interessado e dirigido à entidade organizadora, contendo declaração do ministro ou congregação religiosa a que pertence com firma reconhecida.