Após dois adiamentos, a mesa diretora da Câmara dos Deputados deve definir nesta terça-feira (3) se abre processo de cassação contra o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). O ex-presidente do PT foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão no julgamento do processo do mensalão. Para que o processo de cassação seja instaurado, ao menos quatro dos sete integrantes da Mesa Diretora devem votar a favor da abertura do processo.
O encontro que irá definir o futuro político do ex-dirigente petista estava previsto, inicialmente, para ocorrer na última quinta (28), mas foi adiado após uma manobra política. Três dirigentes da Casa alegaram que não podiam comparecer à reunião por estarem com ?problemas de saúde?.
Entre os integrantes da Mesa Diretora, há divergência sobre a abertura do procedimento que poderá levar à cassação de Genoino. Na última quinta (28), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a defender a instauração do processo contra o parlamentar do PT. "Terça-feira [3] levo à Mesa e vou propor [abertura do processo]", afirmou Alves.
Representante do PSDB na Mesa Diretora, o primeiro secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (AC) também defende a abertura do processo. Porém, o vice-presidente da Casa, o petista André Vargas (PT-PR), está tentando convencer os colegas responsáveis pela administração da Câmara a arquivarem o procedimento.
"Eu vou apresentar um voto. Acho que não cabe abertura de processo de cassação para ele [Genoino] nesta situação por vários motivos. Tem a ver com a questão da história dele?, destacou Vargas na última quinta.
Orçamento Impositivo
Outro tema que deverá pautar as discussões na Câmara dos Deputados nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento Impositivo. O projeto determina que o Executivo federal será obrigado a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais.
Apesar de já ter sido aprovado em primeiro turno por deputados e senadores, o texto voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.
Na última quarta (27), os integrantes da CCJ aprovaram o fatiamento da PEC em duas propostas distintas. Uma tratará apenas da determinação para que o governo federal pague as emendas dos congressista. A outra proposta abordará o financiamento da saúde pelo Executivo federal.
Diante da mudança no projeto, parlamentares da base governista ameaçaram barrar a votação do texto caso seja mantida a alteração proposta pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Apesar de inicialmente ter se posicionado contra o projeto, o governo aceitou que o Congresso desse prosseguimento à PEC depois que os senadores asseguram que metade das emendas parlamentares terão de ser destinadas, obrigatoriamente, à área da saúde.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as alterações promovidas pela CCJ irá pautar as discussões da Casa nesta semana.
?Isso [PEC do Orçamento Impositivo] vai consumir muita discussão e tempo. Esse vai ser o tema que vai polarizar no início da semana. Havia acordo para que metade das emendas fosse destinada à saúde, mas isso foi retirado e vamos batalhar para retornar?, ponderou Chinaglia.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirma que, caso os deputados mantenham as mudanças no texto que havia sido acordado no Senado, não será possível aprovar o Orçamento Impositivo. ?A PEC do Orçamento Impositivo, ou é o acordo que nós conseguimos no Senado ou não é nada. Nem para o governo nem para o PT. O acordo precisa ser honrado?, cobrou Guimarães.
Falta de acordo
No plenário da Câmara, a expectativa é que sejam votados apenas destaques (trechos que alteram o texto principal) do Código de Processo Civil, que teve o texto-base aprovado na última quarta (27). Os destaques podem ser apresentados pelos deputados até esta segunda-feira (2). O novo código visa a dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
Também está na pauta do plenário o Marco Civil da Internet. Apesar de estar há quatro semanas trancando as votações dos projetos de lei ordinária da Câmara, a proposta não deve ser apreciada nesta semana pelos deputados por falta de acordo. Os parlamentares aguardam novo parecer do relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ).
Nos últimos dias, Molon tem negociado trechos polêmicos do projeto com deputados e representantes do setor de telecomunicações e internet. Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia, ainda há vários temas que necessitam de acordo. ?O relator não apresentou ainda o parecer dele porque estava ouvindo as bancadas. E nesta semana deve estar preparando novo parecer. Ainda acho que não está preparado para votar. Divergências, há várias?, ressaltou Chinaglia.
O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede, que estabelece normas gerais de utilização. Os pontos mais polêmicos, e que desagradam a iniciativa privada, são o que obriga a criação de data centers no Brasil para armazenamento de dados de internautas e a chamada neutralidade da rede, que impede cobranças diferenciadas com distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço.