A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro obteve 260 votos, enquanto o segundo, sem exigência mínima, recebeu 267. Com a urgência, os textos podem ser votados diretamente em plenário.
O governo busca economizar R$ 375 bilhões até 2030, mas enfrenta resistência no Congresso devido a mudanças nas regras de emendas parlamentares impostas pelo STF. Nesta quarta, foi aprovada urgências para um projeto de lei e um projeto de lei complementar. As matérias tratam da:
- obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
- vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
A votação ocorreu após reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Lira planeja indicar os relatores e iniciar o debate sobre os projetos. O governo quer aprová-los antes da votação da LOA e da LDO, com o recesso legislativo previsto para 23 de dezembro.
EMENDAS
A votação ocorreu em meio a impasses sobre emendas parlamentares, após decisão do ministro do STF Flávio Dino, ex-ministro de Lula, que liberou as verbas com critérios que desagradam o Congresso. Parlamentares acusam o governo de alinhar-se ao STF e aguardam nova decisão de Dino sobre recurso da AGU.
Além do impasse sobre emendas, o PSD reclama de falta de apoio do governo na disputa pela presidência da Câmara e de pouca representatividade na Esplanada. A bancada ameaça dificultar a tramitação do pacote.