O plenário da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma mudança em seu Regimento Interno para realizar sessões ordinárias apenas de terça a quinta-feira. As segundas e sextas ficariam reservadas para sessões de debates.
A alteração formaliza algo que já ocorre na prática, mas garante que faltas não sejam registradas no primeiro e último dias úteis da semana, quando a Casa costuma ficar esvaziada.
Pela Constituição, para efeito de perda de mandato, as ausências só são registradas nas sessões ordinárias, destinadas para votação de projetos de lei. O artigo 55 diz que o deputado pode perder o mandato se faltar a um terço dessas sessões. O mesmo critério vale para desconto no salário.
Com a extinção das sessões ordinárias nas segundas e sextas, o deputado ausente diminui o risco de perda de mandato por faltar nesses dias e também de ganhar menos no final do mês.
A mudança não limita os dias para votação de projetos em plenário, já que fica mantida a regra de convocar para qualquer dia as sessões extraordinárias, também destinadas à votação de propostas.
Críticas
A alteração no Regimento foi aprovada de forma simbólica (sem registro individualizado dos votos) durante a manhã e não havia sido divulgada após a reunião de líderes desta terça, que deliberou sobre as propostas que seriam votadas nesta semana.
Em nota, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que votou contra, criticou as mudanças. "O presidente Marco Maia, ao colocar essa proposta em votação, conseguiu oficializar a "gazeta" na Câmara. Decisões como essa certamente irão revoltar a sociedade e desmoralizam o Parlamento", disse.
Também em nota, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), rebateu Bueno, dizendo que o deputado "fala sem ter conhecimento pleno do processo legislativo". "É mais um devaneio de quem desconhece o Regimento da Câmara dos Deputados e a prática legislativa", disse.
"Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo", completou o presidente da Câmara.