A Câmara dos Deputados marcou para quarta-feira a votação de duas propostas do pacote de contenção de gastos do governo federal: uma sobre a mudança na regra do salário mínimo e outra sobre a alteração do abono salarial. Ontem, os deputados aprovaram o primeiro projeto do pacote fiscal, que cria gatilhos e permite o bloqueio de emendas para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Um dos projetos a serem votados hoje altera as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e prevê um pente-fino em outros benefícios sociais, além de modificar a fórmula de reajuste do salário mínimo.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da proposta, afirmou ontem que pretende manter as regras atuais do salário mínimo. O governo propõe estabelecer um limite de crescimento real do piso nacional, variando entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme o teto do arcabouço fiscal.
Em 2025, o aumento seria de 2,5%, em vez de 3,2% se a regra não fosse alterada, gerando uma economia de cerca de R$ 7 bilhões. "O crescimento do salário mínimo, o piso e o teto do arcabouço estão bem pacificados, pelo menos é o que tenho ouvido", afirmou o deputado.
CONCESSÕES NA PROPOSTA DE MUDANÇA NO BPC
O governo concordou em fazer quatro concessões na proposta de mudanças no BPC, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Será retirada a restrição de pagamento do benefício para mais de um membro da mesma família, permitindo o acúmulo de renda. Além disso, a exigência de comprovação de incapacidade para o trabalho também será removida.
COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Outra mudança envolve a composição familiar: o governo inicialmente queria incluir parentes que não morassem no mesmo endereço na avaliação da renda. Também será removido o trecho que impedia o BPC para pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser de no máximo 25% do salário mínimo (atualmente R$ 353 por mês).
Abono salarial
Também está em pauta a PEC que propõe a restrição gradual do acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, limitado atualmente a quem ganha até dois salários mínimos. A partir de 2026, o valor será corrigido pelo INPC, sem incorporar ganhos reais do salário mínimo, e o limite de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que o governo prevê ocorrer em 2035.