O Projeto do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) foi aprovado nesta terça-feira, 20, pela Câmara Municipal de Teresina em duas sessões. O projeto foi enviado pelo Executivo e contempla os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores.
O contribuinte obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado e, segundo o secretário municipal de Finanças, Robert Rios, o projeto tem por finalidade garantir oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.
O vereador Renato Berger disse que há intenção de arrecadação. Mas o principal foi garantir à população, num momento de pandemia, a condição de poder arcar com seus tributos atrasados.