Com uma audiência pública marcada para o dia 29 de abril, a partir das 10 horas, a Câmara Municipal abre o debate em Teresina sobre a PEC 171/93 da Redução da Maioridade Penal.
A ideia é ouvir e discutir as mais diversas opiniões dos segmentos organizados da sociedade civil, condensar e encaminhar para o Congresso Nacional, como forma de contribuição ao debate nacional.
A Câmara Municipal convidou mais de 40 organizações com forte atuação na sociedade, dentre as quais a OAB- Piauí, Ministério Público, através da Vara da Infância e Juventude, CNBB, Conselho Municipal da Juventude, Arquidiocese de Teresina, deputados federais e senadores do Piauí, Secretarias Municipal e Estadual da Juventude, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Centro Educacional Masculino (CEM), UFPI, e associações de moradores de diversas zonas de Teresina.
De acordo com o vereador Gilberto Paixão (PT), autor da solicitação, a audiência pública nasceu de um diálogo com o Conselho Municipal da Juventude, preocupado com os rumos que o debate nacional está tomando, com a mídia influenciando a população, sem esclarecer a verdadeira realidade, criando falsa ilusão de combate à violência.
O parlamentar disse que o envolvimento dos jovens com assaltos, drogas, assassinatos e demais crimes se deve, na maioria dos casos, à ausência dos governos em enfrentar os problemas básicos. "Vejam que as desigualdades sociais estão presentes na vida destes jovens pobres, que residem nas periferias das grandes cidades.
É a restrição à educação e saúde de qualidade, desemprego, falta de qualificação para o mercado de trabalho, banalização da sexualidade, gravidez na adolescência", disse.