O caso dos médicos Clériston Moura, do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), e Mário Primo da Silva Filho, do Hospital Getúlio Vargas, que foram ameaçados de serem presos por descumprimento de ordem judicial expedida pelo juiz Deoclécio Sousa, determinando a transferência de um paciente em estado grave para a UTI, foi debatido ontem na Câmara Municipal de Teresina.
O vereador Carlos Filho (PTB) ocupou a tribuna para cobrar mais responsabilidade do Poder Judiciário no Estado.
Para o parlamentar, a expedição de uma ordem judicial como essa é um abuso.
Carlos Filho requereu, juntamente com os demais parlamentares, uma nota de repúdio ao ato realizado pelo Poder Judiciário. “A população e o Judiciário precisam entender que ao expedir um mandado desses, o juiz não cria vaga para ninguém, mas sim a opção de que uma vaga surgida seja cedida, na maioria das vezes para o paciente ‘não crítico’. E só aos médicos é dado, pelo conhecimento, este poder de saber qual o paciente que está em caso mais crítico”, enfatizou.
Outra questão foi levantada pelo vereador Rodrigo Martins (PSDB), caso os médicos saíssem presos, quem ficaria no lugar cuidando dos doentes que já se encontravam na UTI? Para o parlamentar a ação do juiz foi lamentável em todos os aspectos. “A ação contrafaz que os médicos não têm responsabilidade por seus pacientes”, disse.
Para o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), os gestores é que têm a responsabilidade de disponibilizar leitos para os pacientes. O presidente do conselho, Emmanuel Fontes, disse que devem acionar o Ministério Público para que ou- tros casos semelhantes não venham a acontecer.
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