A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (14) à tarde um projeto de lei que prevê a legalização dos bingos no país. Atualmente, esse tipo de jogo é proibido no Brasil, porém, os parlamentares favoráveis à liberação argumentam que a verba arrecadada em impostos cobrados ao setor poderia gerar até R$ 7 bilhões aos cofres públicos por ano ? dinheiro que seria investido na área da saúde.
O tema, entretanto, é alvo de polêmica e a votação promete ser apertada no plenário da Casa. Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) se manifestou contrária à legalização dos bingos no país, argumentando que esse tipo de atividade ?criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas?.
- A atuação das organizações criminosas na atividade de bingos foi comprovada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [a CPI dos Bingos] constituída para apurar as irregularidades no setor de bingos e caça-níqueis, a qual revelou ainda a ocorrência de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, em claro atentado ao interesse público.
Para a Conamp, é errado o argumento de que a liberação dos bingos beneficiaria a saúde pública. Isso porque, além de propiciar o vício ? a associação cita uma doença em que a pessoa é incapaz de controlar a vontade de jogar ?, a ?conexão com o crime organizado potencializa a danosidade social, seja do ponto de vista da saúde, educação e segurança?.
Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Casa, argumentou em novembro, quando o tema voltou a ser discutido, que a liberação dos jogos poderia coibir o crime organizado no país, mas negou que a legalização tenha como objetivo obter recursos para a saúde.
- O governo não vai fazer nenhuma orientação, nem a favor nem contra. Mas eu pessoalmente tenho dito que a legalização dos jogos vai criar um cenário capaz de coibir atividades criminosas conexas ao jogo clandestino. [...] Essa é uma hipótese [investir o dinheiro arrecadado com jogos em saúde pública]. Mas a legalização não é para arrumar dinheiro para a saúde.
A discussão está prevista para começar às 16h desta terça-feira, no plenário da Câmara. Caso o texto seja aprovado, o projeto ainda precisará ser discutido pelo Senado.