Nesta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados retoma a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária para igrejas de todas as crenças. A comissão especial encarregada do tema agendou uma sessão matinal, com a expectativa de votar o texto, salvo um pedido de vista, que adiaria a votação para análise mais aprofundada.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro de 2023, busca estender a imunidade para a aquisição de bens e serviços "necessários à formação" do patrimônio, geração e prestação de serviço. Essa ampliação abrangeria tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por igrejas.
Em um ano eleitoral, a medida é percebida como uma tentativa do governo federal de se aproximar dos evangélicos, grupo com o qual enfrenta desafios nas relações. Apesar de poder reduzir a arrecadação do Executivo, a expectativa é que o governo a apoie, contando com amplo respaldo parlamentar. A revogação recente da isenção tributária aos salários de líderes religiosos pela Receita Federal gerou insatisfação na bancada evangélica, ampliando as críticas ao governo.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, a PEC original propunha a isenção para partidos, entidades sindicais e instituições sem fins lucrativos. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), sinalizou a manutenção da isenção exclusivamente para igrejas, seguindo acordo com o governo. A proposta agora aguarda votação na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara.
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