A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta (30), por 262 votos a 136, a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária. A medida foi proposta pelo PSOL, que apresentou uma emenda ao texto para tributar fortunas a partir de R$ 10 milhões, mas acabou sendo derrubada após votação em destaque.
O que aconteceu
A proposta do PSOL previa alíquotas escalonadas para o imposto: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões. Além disso, a proposta incluía uma isenção para um único imóvel de até R$ 2 milhões, saldo devedor de financiamentos e dívidas para aquisição de participações societárias.
Como foi a votação
Partidos como PSB, PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram seus membros a votar favoravelmente ao imposto, enquanto o governo optou por liberar a bancada devido à divergência de opiniões entre os partidos da base. A ideia era que a tributação incidisse sobre propriedades e direitos que configurassem grande fortuna em 1º de janeiro de cada ano, incluindo bens de residentes no exterior com propriedade no Brasil.
Novos impostos
O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária trouxe ainda normas sobre o comitê gestor dos novos impostos e regras específicas para a taxação de heranças. No entanto, em destaque, foi retirada a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência VGBL com prazo inferior a cinco anos.
ITCMD
Além disso, o texto excluiu a incidência do ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas. A retirada desses pontos foi um dos fatores que permitiram o avanço da análise dos destaques, viabilizada após acordos entre as bancadas da Câmara. Com a votação concluída, o segundo texto que regulamenta a reforma tributária foi enviado ao Senado.