O Plen?rio da C?mara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (4) a restri??o ao uso de animais em testes na ind?stria de cosm?ticos, higiene pessoal e perfume. Os testes s? ser?o admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso n?o haja outra t?cnica capaz de comprovar a seguran?a das subst?ncias. A proposta segue para an?lise do Senado Federal.?
Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O texto aprovado ? menos severo que o projeto original, que bania qualquer uso de animal na ind?stria cosm?tica, mas incluiu na proibi??o os produtos de higiene pessoal e perfumes.
Pelo texto aprovado, a pesquisa em animais ser? banida quando os ingredientes utilizados em cosm?ticos, perfumes, ou produtos de higiene pessoal forem comprovadamente seguros para uso humano ou quando se tratar de produto cosm?tico acabado, a ser definido pela Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria (Anvisa).
Quando houver produto com efeito desconhecido, a proibi??o de uso de animais s? ser? aplicada em at? cinco anos contados do reconhecimento de uma t?cnica alternativa capaz de comprovar a seguran?a para uso humano.
O projeto tamb?m aumenta o teto das multas para quem violar as regras para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que poder?o chegar a at? R$ 500 mil.
A multa para institui?es que violem as regras ser? elevada de R$ 5 mil a R$ 20 mil para R$ 5 mil a R$ 500 mil; e a penalidade para pessoas que descumpram as regras ser? aumentada de R$ 1 mil a R$ 5 mil para R$ 1 mil a R$ 50 mil.