O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja investir mais de R$ 100 milhões na aquisição de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança.
Os recursos serão destinados a atender a demanda de 16 estados que demonstraram interesse em participar do programa do governo federal. Para receber os fundos, os estados precisarão se comprometer a seguir as diretrizes estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.
Entre as regras, está a exigência de funcionamento contínuo das câmeras e a gravação obrigatória em situações especificadas na norma. No entanto, o policial terá a opção de desligar o dispositivo em circunstâncias excepcionais, a fim de preservar a privacidade durante os intervalos da jornada de trabalho.
Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Sergipe;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio de Janeiro; e
- Paraná.
Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado. Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país.