A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da Força Aérea Brasileira ao trecho Brasília a Porto Alegre e Brasília, onde residem os familiares da presidente afastada, será acatada pelo Gabinete de Segurança Institucional, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada criticou a medida e disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.
O parecer afirma que "em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo".
Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma "deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB".
O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.
Dilma critica a decisão
Em discurso em Porto Alegre, na tarde de sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. "Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje", disse Dilma. "Eu vou viajar", afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.
Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de "golpe". A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.
A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.