Nesta quarta-feira (28), a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo no Conselho de Ética da Câmara, votou pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018.
Rocha destacou, em seu voto de 25 páginas, que as investigações da Polícia Federal e as evidências apresentadas mostram que Brazão teve condutas incompatíveis com o mandato, afetando a dignidade e o decoro parlamentar.
votação pelo Conselho de Ética
O parecer da relatora ainda precisa ser votado pelos membros do Conselho de Ética e, caso seja aprovado, a decisão será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. Para a cassação ser confirmada, é necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. A defesa de Brazão, que argumenta pela imposição de uma suspensão de seis meses em vez da cassação, contestou o parecer e alegou que o suposto delito ocorreu antes de sua posse como deputado.
mandantes do assassinato de Marielle
O deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, foram acusados pela PF de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Apesar das acusações graves, Chiquinho Brazão mantém sua inocência e alega ser alvo de um processo injusto.
O Conselho de Ética, desde sua criação em 2001, já recomendou a perda de mandato em 23 casos, com apenas oito sendo aceitos pelo plenário da Câmara. A decisão final sobre o mandato de Chiquinho Brazão pode influenciar o cenário político e o prestígio da Câmara, conforme argumenta o PSOL, que defende a cassação como medida necessária para manter a integridade da Casa.
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