O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento sobre a manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. Até o momento, cinco ministros votaram para mantê-lo preso, enquanto um votou pela soltura. Falta um voto para a maioria nesse sentido – ao todo, o STF tem 11 ministros. O julgamento, realizado no plenário virtual, segue até 26 de novembro.
Robinho está detido há oito meses na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo uma pena de nove anos por crimes cometidos em 2013, durante seu período no Milan. A transferência da execução penal para o Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
VOTAÇÃO NO STF
Votos pela prisão: Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Voto pela soltura: Gilmar Mendes.
DECLARAÇÃO DE CÁRMEN LÚCIA
A ministra Cármen Lúcia votou neste sábado (16) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho e destacou a gravidade do crime:
"Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas", diz a ministra.
Ela também argumentou que a impunidade é um incentivo permanente à continuidade dessas práticas.
"A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas", prossegue o voto.
VOTO DE GILMAR MENDES
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (15) a favor da soltura de Robinho. Ele argumentou que a Lei de Migração brasileira permitiu, em 2017, a homologação de sentenças penais estrangeiras, base para a prisão de Robinho em território nacional e a lei não poderia retroagir para prejudicar o réu.
O ministro defendeu ainda que o ex-jogador deveria ter sido investigado e julgado no Brasil. Para ele, a decisão do STJ que autorizou a prisão desconsiderou a possibilidade de recursos ainda pendentes no tribunal e no STF.
Com informações do g1