O deputado federal Castro Neto, filiado ao PSD, apresentou nesta terça-feira (09) um projeto de lei que propõe alterações nas normas atuais para endurecer as medidas de combate e punição aos agressores de pessoas idosas no Brasil. A iniciativa busca garantir a proteção e segurança de idosos, que são frequentemente vítimas de violência física, psicológica e financeira.
O projeto de lei apresentado por Castro Neto visa alterar não só a Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, mas também o Código Civil e o Código Penal. O objetivo é incluir dispositivos mais rigorosos e específicos para a proteção dos direitos dos idosos.
Entre as alterações propostas, destaca-se a criação de um artigo no Código Civil que garanta o direito dos idosos a uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência ou negligência. Já no Código Penal, o deputado quer aumentar a pena para os agressores de pessoas idosas, além de tornar esses crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
O projeto de lei também prevê a inclusão de dispositivos específicos para proteger idosos vítimas de violência financeira, como fraudes, extorsões e roubos. Além disso, o texto sugere a criação de programas de atendimento psicológico e social para as vítimas de violência contra idosos e seus familiares.
O envelhecimento da população é um fenômeno mundial, e o Brasil não é exceção. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no país já ultrapassa os 30 milhões de pessoas. Esse grupo da população, no entanto, é frequentemente alvo de abusos, seja por parte de familiares, cuidadores ou estranhos.
Por isso, o parlamentar argumenta que "é fundamental que sejam criadas medidas específicas para proteger os idosos, especialmente em um contexto em que a violência contra essa população tem aumentado significativamente nos últimos anos". A iniciativa do deputado Castro Neto, portanto, deve ser discutida amplamente pelos demais parlamentares e pela sociedade em geral.