Na volta dos trabalhos legislativos, em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai apreciar o Projeto de Lei do deputado Paulo Martins (PT) que trata sobre autorização do acesso de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em eventos culturais, esportivos e sociais no Piauí.
O deputado destaca que a vacinação tem sido eficaz no combate à Covid-19 e que muitos países já estão liberando a realização de eventos com a participação de pessoas imunizadas com duas doses ou com vacina de dose única. Por conta disso, Paulo Martins defende que a mesma medida seja feita pelo Governo do Estado.
Conforme texto do Projeto de Lei, o acesso aos locais dos eventos somente será permitido para as pessoas que comprovem a imunização através da apresentação da carteira de vacinação e documento de identidade com foto.
A proposição do deputado prevê ainda que os locais dos eventos tenham asseguradas as medidas sanitárias determinadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Após a aprovação pela CCJ, a matéria deverá ainda ser analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura antes de ir ao plenário.