A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que proíbe o uso de celulares em escolas, inclusive durante recreios e intervalos. Alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas só usá-los em casos específicos, como para fins educacionais, acessibilidade, saúde ou direitos fundamentais. O texto altera proposta anterior que vetava o porte de celulares para crianças até 10 anos.
O ponto mais debatido na comissão foi o uso de celulares para filmar professores, defendido por parlamentares que alegaram "doutrinação" nas escolas. Eles argumentaram que o projeto dificultaria a proteção dos alunos, mas a "garantia dos direitos fundamentais" foi mencionada como forma de permitir essa prática.
TRAMITAÇÃO DESDE 2015
O projeto, em tramitação desde 2015, tem apoio do Ministério da Educação e da oposição. O ministro Camilo Santana chegou a propor um novo texto em setembro, mas a comissão acelerou as negociações do projeto já existente.
Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário de educação do Rio, que proibiu celulares nas escolas em 2022, o tema foi destacado como "suprapartidário" e relevante diante da "epidemia" de uso de dispositivos eletrônicos.
O deputado Rafael Brito (MDB), presidente da bancada da Educação, celebrou a aprovação na CCJ, mas defendeu mais debates. A expectativa é que a proibição entre em vigor no início do ano letivo de 2025. Pesquisa do Instituto Locomotiva indica que 80% dos brasileiros apoiam a medida, sugerindo o uso de celulares apenas após os 13 anos.
RESTRIÇÕES EM OUTROS PAÍSES
Restrições semelhantes já existem em países como França, Espanha e Canadá, alinhadas ao relatório da Unesco que recomenda a proibição. A medida tem apoio de professores, educadores e parlamentares de diferentes espectros políticos.