Presidente da República, governador ou prefeito que quiser disputar a reeleição terá de se afastar do cargo quatro meses antes da votação. É o que prevê proposta de emenda à Constituição (PEC 48/12) aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Atualmente, a lei eleitoral garante aos chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do cargo.
Ministros, servidores da União, funcionários de agências reguladoras ou outros órgãos executivos são obrigados a deixar seus postos até seis meses antes das eleições. Hoje o presidente da República, os governadores e os prefeitos só precisam deixar antecipadamente o mandato, também seis meses antes da votação, se forem candidatos a cargos diferentes.
Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que o afastamento é necessário para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, coibindo o uso da máquina pública e os benefícios da exposição da imagem de quem está no exercício do mandato. ?As atuais regras legais e da Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada máquina pública em favor da reeleição em favor daquele que tem o comando da administração?.
Na CCJ, cinco senadores votaram contra a PEC. O texto deve ser analisado pelo plenário, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Só então será enviada à Câmara, onde será submetida à Comissão de Constituição e Justiça, a uma comissão especial para análise de mérito e dois turnos de votação em plenário. Pela PEC, as novas regras entram em vigor um ano após a promulgação da mudança na Constituição. Ou seja, se a emenda for incluída no texto constitucional ainda em 2014, os prefeitos candidatos à reeleição, em 2016, terão de se afastar do cargo quatro meses antes da votação.