Ceará e Piauí disputam terras há mais de um século e, em preparação para o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011, membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará se reuniram na última semana para discutir medidas de defesa. O estado também está em contato com os representantes dos municípios da região em disputa para fortalecer as manifestações em prol da população que se reconhece como cearense.
Para isso, estão sendo realizadas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, além de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados e de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da região em disputa. Os municípios afetados são Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Paporanga.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará tem reforçado que a disputa não se trata apenas de terras, mas também envolve aspectos culturais, sociais e de pertencimento da população. O Grupo de Trabalho é composto por representantes da PGE-CE, da Controladoria-Geral do Estado, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
O GT multidisciplinar mantém um cronograma periódico de atividades para atender às necessidades impostas no processo, bem como às solicitações da Procuradoria-Geral. Além disso, a PGE-CE está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da ACO Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí. O GT foi criado e publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de março de 2023.
Os integrantes do Grupo de Trabalho são:
PGE-CE
Iuri Chagas de Carvalho – Procurador-Geral Executivo Assistente
João Renato Banhos Cordeiro – Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo
Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – Procuradora-Chefe da Representação da PGE no Distrito Federal
Rafael Machado Moraes – Procurador-Geral do Estado
CGE
Carlos Rubens Moreira da Silva – Auditor de Controle Interno/Economista
Emerson Carvalho de Lima – Auditor de Controle Interno/Economista/Advogado
Funece
Lauro Chaves Neto – Professor/Economista
Gleudson Passos – Professor/Historiador
João Silvio Dantas de Morais – Professor/Geógrafo/Cartógrafo FUNECE
Ipece
Nicolino Trompieri Neto – Analista de Políticas Públicas/Economista
Cleyber N. de Medeiros – Analista de Políticas Públicas/Geógrafo
Jader Ribeiro de Lima – Assessor Técnico/Geógrafo
SDA
Samara de Paula Miranda da Silva – Assessora SEPGI/Socióloga
Eveline Nogueira – Assessora CEDR/Historiadora
Maria Samya Magalhães Lima – Assistente Social SDA
COGERH
Hugo Estenio Rodrigues Bezerra – Analista em Gestão de Recursos Hídricos/Geógrafo
Luis Silva Barros – Coordenador do Núcleo de Gestão Participativa/Sociólogo
Idace
Maria das Graças Farias Pedrosa – Superintendente Adjunta do Idace/Geógrafa
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), evitou aumentar a polêmica sobre o litígio de terras com o Ceará ao participar de agenda do Consórcio Nordeste no último final de semana. A briga já dura mais de um século e está bem adiantada no Supremo Tribunal Federal, tendo como relatora da ação a ministra Carmen Lúcia. A ação cível originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 245 mil cearenses.
"Esse litígio foi gerado antes do governador Rafael e do governador Elmano. Eu acho que a gente, com a mediação do STF, chegaremos a um bom entendimento, assim como já aconteceu em outros litígios que tivemos, como do Piauí com a Bahia e do Piauí com o Tocantins. Então, eu sei que é uma preocupação de vários municípios cearenses, também é uma preocupação dos piauienses, mas a gente vai ter a sabedoria suficiente, tanto eu quanto o governador Elmano, as nossas procuradorias e o Supremo Tribunal Federal, para resolver essa questão o mais rapidamente possível e dar segurança jurídica para todo mundo", disse o líder piauiense.
O Ceará está ativo na luta para que as terras não sejam incorporadas pelo Piauí. Em março, por exemplo, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que autoriza a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial. “Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, disse o governador Elmano.
Bancada do Ceará firme na disputa
Na última quarta-feira, 26 de abril, a bancada federal do Ceará se reuniu no Congresso Nacional em Brasília para fortalecer a ofensiva contra a anexação de terras ao Piauí, no processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal Federal e impactaria 13 municípios do Estado.
De acordo com o coordenador do grupo, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), o objetivo do encontro versou sobre o imbróglio, que envolve especialmente a Serra da Ibiapaba. Cerca de 25 mil cearenses “podem se tornar” piauienses, caso a instância máxima da Justiça nacional dê ganho de causa ao Piauí, a perícia preliminar do Exército fortaleceu essa possibilidade. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.
Uma das ofensivas do Ceará congrega uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Bismarck, que tem como meta dar a garantia de que todas as faixas em disputas de território no mapa brasileiro, ainda não resolvidas, sejam definidas conforme critério histórico de ocupação e de pertencimento local.
O líder da bancada cearense convidou todos os deputados eleitos pelo Estado a serem coautores da medida. “Fiz um convite para todos os deputados cearenses para que se tornassem co-autores da PEC, para que sejam autores tanto quanto eu da PEC”, disse o coordenador da bancada cearense durante a reunião.
Na reunião, uma das parlamentares com o discurso mais duro foi Fernanda Pessoa (União Brasil). De acordo com ela, o interesse do Piauí não está em anexar as terras cearenses ao seu território, mas unicamente no potencial econômico que elas trariam consigo. Ela pediu união entre os cearenses “Para que a gente não perca um metro para o Piauí”.
Por sua vez, o deputado e presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão (PSD), concordou que a ação do STF deve considerar a opinião dos moradores. “E todas as cidades vão querer permanecer no Ceará e continuar fazendo parte do Estado. Então mais importante do que tudo pra gente são as pessoas. Eu acho que se a gente tiver que discutir alguma coisa, temos primeiro que discutir com o povo que mora nesses municípios”, pontuou Gastão.
O diálogo da bancada do Ceará ainda teve a participação de vereadores, prefeitos e outras autoridades. Também esteve presente o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB).