Audiência pública realizada na segunda-feira, 27 de junho, na cidade de Poranga, tratou sobre o andamento da ação que trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí. A iniciativa foi do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, em pareceria com a Câmara Municipal do município.
Na ocasião, foi articulada a inclusão do IBGE, indígenas, quilombolas e prefeitos em ação, reforçando a tese de 'pertencimento'. No debate, a presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), deputada Augusta Brito (PT), enfatizou que não pode ser retirada das pessoas a “sensação de pertencimento” de suas terras.
“O Ceará está totalmente envolvido, principalmente através da governadora do Estado, Izolda Cela, e também da procuradora geral do Ceará, Camily Cruz, que estão mobilizando os 13 municípios afetados para se sentirem pertencentes ao processo. Sendo assim, o envolvimento se faz pertencente aos que estão diretamente afetados por essa ação”, afirmou.
“Além da vontade soberana do povo de Poranga e de toda a Ibiapaba, para reafirmar a sua condição de povo cearense, nós demos um passo importante nessa questão jurídica, pois as duas ações precisam caminhar juntas: a jurídica e a social. Tenho certeza que o Ceará sairá viotorioso nesse processo, que, sinceramente, não há fundamentos”, enfatizou.
Deputado fala em ação 'quase impossível'
O parlamentar acrescentou ainda que, se o Piauí viesse a conseguir essa ação “quase impossível”, há a possibilidade de que seja solicitado um plebiscito. Nesse sentido, ele foi categórico ao cravar que o Piauí acabaria perdendo a ação através da decisão do povo.
“Para uma análise jurídica, democrática e republicana, chega a ser quase impossível haver um debate de litígio como esse nos dias atuais. Nós passamos por uma colônia, império e república, mas o que nos rege hoje é a Constituição Federal de 1988, que teve um poder constituinte e originário de uma Carta Magna Constituicional. Só por isso, essa ação já seria infundada juridicamente”, destacou o parlamentar.
Por sua vez, a vereadora de Poranga Reijane Pinho pontuou que, além da cultura e identidade com o povo cearense, com a mudança se perderiam os valores que já estão enraizados desde o início da criação do município.
A parlamentar foi a proponente da audiência no município. “Em 2004, a população estimada de Poranganga era de 12.086 habitantes. Você já imaginou essas pessoas que sempre foram cearenses passarem, do dia para a noite, a serem piauienses? Eu não. Nem a nossa população. Somos cearenses e não abrimos mão das nossas terras”, complementou.
O indígena José Odila Tabajara, da comunidade Tabajara Calabaça, revelou que a terra em questão é do Ceará e jamais será tomada pelo Piauí. “Atualmente os povos indígenas estão sendo retirados de suas terras de formas brutas e covardes. Essa ação do Piauí reafirma, mais uma vez, o quanto não há o respeito pela nossa comunidade. Digo e reafirmo, sou cearense e morrerei assim”, enfatizou.