Com o término das festividades de carnaval, o Congresso Nacional volta suas atenções nesta semana para temas relevantes, incluindo o debate sobre os vetos presidenciais ao Orçamento 2024, a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos e o projeto de lei que propõe o fim da chamada "saidinha" temporária de presos.
Na terça-feira (20), deputados e senadores se reunirão na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Embora a pauta oficial seja a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicou que o debate sobre os vetos ao Orçamento também será discutido.
Parlamentares do centrão pressionam o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agendar uma sessão destinada à análise dos vetos o quanto antes, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento deste ano.
Outro tema que ganhará destaque é o projeto de lei que acaba com a "saidinha" temporária de presos, que será votado no plenário do Senado na terça-feira. A urgência da proposta foi aprovada antes do recesso do carnaval, e o projeto, em tramitação desde 2013, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
No Senado, também está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a candidatura de militares da ativa nas eleições. O texto está em debate desde a semana passada e deve completar cinco sessões para ir à votação.
A reoneração da folha de pagamentos aguarda o envio de um projeto de lei pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir a medida provisória editada no final do ano passado, revertendo a prorrogação da desoneração dos setores intensivos de mão de obra até 2027. A medida aguarda deliberação, visto que a MP também altera benefícios fiscais e limita compensações de créditos tributários.
Na Câmara, líderes buscam uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir a agenda da semana e os projetos prioritários a serem votados. O retorno às atividades legislativas promete uma semana intensa e decisiva para diversas questões fundamentais para o país.
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