O Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, encaminhou esta semana ofícios aos três senadores piauienses, João Vicente Claudino (PTC), Ciro Nogueira (PP) e Wellington Dias (PT), solicitando apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal e institui um novo marco regulatório para o Controle Interno da Administração Pública.
Durante a VII Reunião Técnica do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2013, em Vitória/ES, os titulares dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo das três esferas de governo discutiram a necessidade das bancadas federais de cada Estado intercederem favoravelmente na aprovação da PEC. Como resultado do encontro, foi escrita a Carta do Espírito Santo, endereçada à presidente da República, aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, e assinada por todos os controladores estaduais presentes, destacando a importância da aprovação da PEC 45.
Darcy Siqueira lembrou que cabe ao controle interno zelar pela aplicação regular dos recursos públicos. ?Uma das funções do Controle Interno é orientar os gestores quanto às melhores práticas administrativas, visando assegurar a eficiência dos gastos e a qualidade dos serviços prestados à população?, afirmou o Controlador Geral do Estado.
A PEC 45 determina a essencialidade do controle interno para o funcionamento da Administração Pública e define as funções típicas para o exercício do controle interno. Além disso, a Proposta estabelece a vinculação do exercício das funções de controle interno por servidores públicos organizados em carreiras específicas.
Para Darcy Siqueira, a aprovação da PEC vai contribuir para atender aos reclames da população, que exige uma nova postura dos agentes na gestão da coisa pública, ampliando a transparência e combatendo a corrupção.