A Controladoria Geral do Estado Piauí (CGE-PI) deve lançar no final deste mês novas ferramentas do Portal da Transparência do Governo estadual. ?O Portal da Transparência está passando por uma reformulação para atender às metas de publicidade de informações públicas?, ressaltou o Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira.
Segundo o auditor governamental na área de Tecnologia da Informação, Márcio Barros, o Portal da Transparência terá informações mais detalhadas sobre as despesas do Executivo, e a possibilidade da consulta de credores por razão social.?No caso das despesas, teremos dados pertinentes à Ordem Bancária, Nota de Empenho, origem dos recursos, dentre outras informações necessárias?, explicou Márcio Barros, acrescentando que o Portal está em contínuo aprimoramento.
Além dessas novidades, também será lançado em fase experimental o site de acesso à informação, em cumprimento ao Decreto estadual n° 15.188/2013, que regulamenta a lei federal N° 12.527/2011, dispondo sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo estadual.
Segundo a nova legislação, será criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em todos os órgãos e entidades do Governo Estadual e competirá ao SIC o atendimento presencial ou eletrônico das solicitações de informações feitos pelo público. O pedido poderá ser feito pessoalmente, por telefone ou por formulário padrão a ser disponibilizado na página do serviço na internet.
A regulamentação entrará em vigor em 120 dias a partir da publicação, ou seja, no dia 23 de setembro, mas a CGE-PI já começa a se estruturar para dar início aos treinamentos necessários ao perfeito funcionamento do SIC.
?Com o site será possível explicar de forma didática ao cidadão o novo mecanismo de funcionamento para o acesso à informação, possibilitando, inclusive, que o cidadão ? de forma online ? faça seu pedido de informação à administração pública e obtenha resposta à sua demanda também de forma virtual?, explicou Márcio Barros.