A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que analisa a destinação de recursos de emendas parlamentares para 26 organizações não governamentais (ONGs). O documento aponta que metade dessas entidades não têm mecanismos de transparência adequados, dificultando o acompanhamento da aplicação dos valores recebidos.
falta de transparência
A elaboração do relatório foi solicitada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de ações relacionadas à falta de transparência no repasse de verbas públicas via emendas parlamentares. O relatório foi elaborado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (3).
Segundo a CGU, das 26 ONGs fiscalizadas, 13 (50%) não oferecem a transparência necessária ou deixam de divulgar informações sobre os recursos recebidos. Outras 9 (35%) apresentam dados incompletos, com informações desatualizadas ou referentes a anos anteriores, enquanto apenas 4 ONGs (15%) cumprem especificamente os critérios de transparência, oferecendo clareza e detalhamento.
O relatório ainda esclarece que, embora 7 entidades não tenham sido incluídas na análise por não terem recebido repasses entre 2020 e 2024, nenhuma das ONGs avaliadas apresenta irregularidades nos cadastros de empresas inidôneas ou impedidas, como o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou a lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidos (CEPIM).
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