Por José Osmando de Araújo
O STF começou ontem a julgar os primeiros 100 investigados por ações criminosas postas em prática no dia 8 de Janeiro de 2023, quando golpistas, organizados e comandados em hordas, invadiram e depredaram os palácios-sedes do próprio Supremo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República.
Os atos que praticaram na manhã/tarde daquele domingo, ofereceram ao Brasil um dos mais graves e deploráveis momentos de sua história, pondo em evidência o caráter destruidor e golpista de seus idealizadores, executores e financiadores, que tentavam derrubar de seu posto o Presidente da República eleito de forma livre e democrática, apenas uma semana após a posse no cargo.
100 PRIMEIROS
O julgamento, que se realiza de forma virtual na presença de todos os ministros do STF, tem como ponto de partida o relatório apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes, que ao acolher as denúncias contra os envolvidos, pede que os 100 primeiros sejam todos condenados.
A votação fica aberta entre 0h de 18 de abril e 23h59 do dia 24 de abril. Se as denúncias forem aceitas, os manifestantes se tornam réus, ou seja, o processo é iniciado.
Nesse caso, um eventual julgamento sobre a condenação não tem prazo para ocorrer - o que depende da coleta de provas e depoimentos, alegações da defesa e da acusação e outros procedimentos de praxe na ação penal.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS
A tendência é que o STF receba todas as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. O rastro de destruição que os golpistas deixaram em Brasília naquele dia, muito especialmente na sede do STF, além do manifesto intento de promover a derrubada do Presidente recém-empossado, precisam ser reparados de maneira exemplar. Esse parece ser um entendimento quase unânime na corte.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou mais de 1,3 mil pessoas. Por causa do volume, o STF decidiu reunir as cotas em blocos. Neste primeiro julgamento, os ministros analisam 100 denúncias. O tribunal decidiu priorizar as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.
OITO CRIMES
As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como 'autores intelectuais' dos protestos golpistas. Eles podem responder por oito crimes
: Associação criminosa (artigo 288); Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); Golpe de estado (artigo 359-M); Ameaça (artigo 147); Perseguição (artigo147-A, inciso I, parágrafo 3º); Incitação ao crime (artigo 286); Dano e dano qualificado (artigo 163); Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
AUTORES INTELECTUAIS
Além dos golpistas que aturam no dia 8 de Janeiro e dos 'autores intelectuais', a PGR também investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias.
Tudo leva ao convencimento de que os ataques foram planejados de modo sistemático e com abundantes recursos financeiros.
Contaram também com a organização de apoiadores dentro das instituições públicas e militares, o que além de tipificar o caráter antidemocrático –cujo objetivo é destituir o governo eleito, também envolve a ideia de improbidade na atuação pública, traição à pátria, insubordinação e terrorismo.
Não está excluída, inclusive, a articulação de tais terroristas no Brasil, com seus possíveis mandantes e financiadores na esfera internacional, mais especificamente na Flórida, Estados Unidos. Tudo isso passa por avaliação e verificação no contexto do processo.
REPARAÇÃO
Além da condenação, que se espera exemplar, pelos ministros do STF, o Governo Federal tomou medidas para buscar reparação pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Com o intuito de garantir que os prejuízos decorrentes desses atos sejam ressarcidos, foi pedido judicialmente o bloqueio de bens de 178 indivíduos, 3 empresas, 1 associação e 1 sindicato, no valor total de R$ 20,7 milhões.
A hora de fazer a devida reparação chegou. É necessário passar às gerações futuras a lição de que crimes covardes como esses de 8 de Janeiro jamais serão permitidos ou perdoados.