No ano em que o Congresso ainda não votou sequer o Orçamento 2025 , que garante a governabilidade do país, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar a convocação de um plebiscito em 2026 para os eleitores decidirem se querem ou não a restauração da monarquia no Brasil. A proposta ainda é uma sugestão legislativa mas pode virar um projeto de lei se for acatada pela comissão presidida pela senadora Damares Alves (PL)
A Sugestão (SUG) 09/2024 foi criada por um cidadão paulista e obteve mais de 30 mil apoios como ideia legislativa no portal e-Cidadania, que estimula a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Há 6 anos, a mesma Comissão rejeitou ideia semelhante
Monarquia
Pela proposta, o Congresso Nacional convocaria um plebiscito para que a população decida se quer ou não “restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil”. Para o autor da ideia, identificado como Ilgner A. D. L., “a república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos, que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara”.
Para ele, com o retorno da monarquia parlamentarista, “o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio”. Ele avalia que em países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca “o parlamentarismo monárquico tem se mostrado efetivo, os índices de corrupção são baixos, e os investimentos públicos são altos, porque o partido eleito pelo povo tem mais autonomia para governar em um sistema parlamentarista”.
História
Durante 67 anos:, o Brasil foi uma monarquia, começando com a independência, em 7 de setembro de 1822, até a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889. Nesse período, os imperadores Pedro I (1822 a 1831) e Pedro II (1831 a 1889) ocupavam os tronos reais. A monarquia brasileira foi parlamentarista de 1847 a 1889.
Em1993, os eleitores votaram também através de plebiscito, para escolher a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) com vitória da República Presidencialista
Com informações: Agência Senado