Proposta pelo vereador João Pereira (PT) e pelo presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), a Audiência Pública, marcada para às 11h, da próxima segunda-feira,13, na sede do Poder Legislativo Municipal, deve ganhar mais visibilidade após o anúncio feito pela ARSETE (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Teresina) de proibir cobrança da taxa de esgotamento sanitário e possível pedido de ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores da Empresa Águas de Teresina. " Comemoramos o acolhimento da nossa demanda pela ARSETE, mas a luta pelos direitos dos consumidores só esta começando!”, diz o petista, um dos primeiros a pautar a discussão na Casa.
Concessionária do serviço de abastecimento d'água na capital, a Empresa Águas de Teresina, do Grupo Aegea, cobra uma taxa de R$ 954,02, pela ligação do esgoto. A cobrança é feita de forma integral ou dividida em 36 vezes, na tarifa mensal . "Entendemos que a taxa é ilegal , já que o decreto 14.426/2012, proíbe tal cobrança, quando a distância entre a rede de esgoto e a residência for de 15 metros. “Ao repassar esse custo de forma indiscriminada, a empresa descumpre as cláusulas do contrato firmado com o município”, explica Pereira.“A cobrança é abusiva”, acredita.
Audiência Pública
Antes mesmo do início do ano legislativo, o parlamentar já contabilizava centenas de reclamações que chegaram ao seu Gabinete na Câmara. Durante a sessão, Pereira menciou o exemplo de uma mulher, cuja renda se restringe a R$ 600,00 do Programa Bolsa Família. Ela pagava R$ 80,00 pela conta de água e recebeu uma conta no valor de R$ 500,00. A iniciativa da Audiência Pública tem o objetivo de dar visibilidade aos cidadãos, expondo os questionamentos sobre as taxas. mas também os serviços prestados pela Empresa. “Nosso papel como vereador é fiscalizar e cobrar mais fiscalização também por parte da ARSETE”, completa.
Tarifas
O reajuste tarifário é homologado pela Agência Municipal de Regulação e acompanha a inflação. Os serviços ofertados pela concessionária, como ligação de água e esgoto, conserto de cavalete, substituição de hidrômetro, religação, entre outros, possuem um custo. Os valores são corrigidos anualmente, considerando a variação do IPCA, e podem ser conferidos na loja de atendimento ou no site da empresa.
A Águas de Teresina atua desde 2017 quando venceu a licitação para operar na capital. Nesse período, o esgotamento sanitário aumentou de 19% para 43,4%. Segundo a empresa, nos últimos dois anos, foram implantados 220 km de rede coletora de esgoto; 7,1 km de linhas de recalque; 3,3 km de interceptores e 23 novas Estações Elevatórias de Esgoto.