A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de março. O III Plansan reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.
A decisão pela aprovação unânime foi tomada pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ainda na segunda quinzena de fevereiro. O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.
"É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, e parte do esforço do governo brasileiro de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira", pontuou o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
NOVAS DIRETRIZES — O III Plansan apresenta oito diretrizes estratégicas:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com governança participativa e intersetorial;
- Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas;
- Garantia de acesso à terra e à água;
- Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas;
- Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
- Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável;
- Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;
- Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.
Na última semana, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, explicou a importância do Plansan, suas diretrizes e focos.
Nesse plano, a gente mapeia as ações que o Governo Federal já tem em relação à segurança alimentar e nutricional e visa estratégias para integrar essas ações, tornando-as mais efetivas. O Plano tem a função de direcionar, mobilizar o governo para alcançar públicos e territórios que têm ou sofrem com alguma situação de insegurança alimentar de uma maneira mais grave do que outros públicos, outros territórios.