Litígio entre o Piauí e Ceará: Ministro defende acordo para o fim da briga por terras

O impasse territorial entre Piauí e Ceará, que se arrasta há 14 anos na Justiça, segue no radar da classe política. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), defendeu na última sexta-feira, 14 de março, um acordo entre as partes. 

Dias minimizou os rumores de disputa entre os estados e destacou que é possível chegar a um consenso. "Nós somos um povo irmão, aliás, de vez em quando eu fico ouvindo que o Piauí quer tomar o Ceará, o Ceará quer tomar o Piauí. Na verdade, eu tinha que dizer, olha, já tem um acordo, quando eu era governador, mas o governador Cid, as duas procuradorias, firmamos um acordo que ninguém toma nada de ninguém, na verdade, faz ali o que manda, inclusive, um laudo feito pelo Exército na época, e basta agora as duas Assembleias aprovar pra gente resolver esse impasse da divisão do Estado", declarou o ministro.

A disputa histórica

A contestação sobre os limites territoriais entre os dois estados remonta a 1758 e envolve 3 mil quilômetros quadrados na região da Serra da Ibiapaba, afetando 13 municípios cearenses e nove piauienses. No território em questão, vivem aproximadamente 25 mil pessoas, majoritariamente em áreas rurais.

O Piauí ingressou em 2011 com uma Ação Cível Ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicar a posse da área, baseando-se em registros históricos e documentais. O litígio já demandou um investimento de R$ 6,9 milhões do governo piauiense.

Wellington Dias é o ministro do Desenvolvimento Social e é ex-governador do Piauí (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Laudo do Exército e alternativas

Em 2024, após determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o Exército Brasileiro concluiu uma perícia sobre a área. O estudo identificou cinco possíveis soluções para a disputa:

- Anexar toda a Serra da Ibiapaba ao Piauí, conforme documentos históricos.

- Dividir a região em partes iguais entre os dois estados, conforme solicitação do Piauí.

- Transferir todas as terras em disputa para o Piauí.

- Manter todo o território sob o controle do Ceará.

- Destinar a maior parte da área para o Ceará, levando em consideração dados demográficos.

A decisão final caberá ao STF, que avaliará o laudo pericial e as argumentações apresentadas por ambos os estados. 

Próximos passos

O caso segue em análise no STF, e a expectativa é de que a decisão possa encerrar de vez um impasse que atravessa séculos.

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