São Raimundo Nonato: Promotoria se manifesta pela impugnação de Rosa Amélia

A candidatura de Rosa Amélia Ferreira da Silveira ao cargo de vice-prefeita do município de São Raimundo Nonato é alvo de uma ação de impugnação e o Ministério Público Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí se manifestou favorável. A manifestação, fundamentada em condenações anteriores por improbidade administrativa, foi formalizada pela promotora eleitoral Gabriela Almeida de Santana.

Rosa Amélia, candidata pelo Partido Social Democrático (PSD), enfrenta acusações graves que, segundo a ação de impugnação, tornam-na inelegível segundo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A principal razão para a impugnação é uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. Rosa Amélia pertence a chapa do candidato do MDB, Rogério Castro. 

Rosa Amélia é a vice na chapa do mdbista Rogério Castro, atual vice-prefeito (Foto: Reprodução/Instagram) A ação de impugnação foi apresentada pela Coligação "O Progresso Tem Que Continuar", formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PP e PDT. A coligação baseia-se em duas decisões judiciais: uma do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e outra da Justiça Federal. Em ambos os casos, Rosa Amélia foi condenada por atos que causaram lesão ao patrimônio público.

No processo que tramita no Tribunal de Justiça do Piauí, Rosa Amélia foi condenada por improbidade administrativa, sendo-lhe impostas as penas de ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. A sentença foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Apesar de a candidata ter celebrado um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público no referido processo, o acordo ainda não foi homologado, o que no entendimento da coligação, manteria a inelegibilidade de Rosa Amélia.

A decisão final sobre o caso agora cabe à Justiça Eleitoral, que analisará se a candidata poderá ou não concorrer nas eleições deste ano.

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