Com 348 votos favoráveis e 146 contra, os deputados federais aprovaram, nesta quinta (19), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.
Fundeb e BCP
A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.
Mudanças
A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.
Relator
Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. O tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.